O que verificar antes de uma app de saúde ver a sua receita
Há duas coisas que a maioria das pessoas assume sobre uma app de saúde e que não são verdade. A primeira é que a lei de privacidade médica a abrange: para a grande maioria das apps não abrange, e a FTC di-lo claramente. A segunda é que a etiqueta de privacidade da App Store responde à pergunta «esta app respeita a minha privacidade?»: responde a uma pergunta mais restrita, com palavras que têm definições específicas. Eis o que essas palavras significam e o que verificar em vez disso.
A HIPAA quase de certeza não se aplica
Este é o equívoco que vale a pena desfazer primeiro, porque é a base de tudo. As próprias orientações da FTC afirmam que muitas empresas que recolhem informação de saúde («seja um monitor de atividade física, uma app de dieta, uma braçadeira de tensão arterial ligada ou outra coisa qualquer») não estão abrangidas pela HIPAA. A HIPAA segue a relação de cuidados de saúde: a sua clínica, o seu hospital, a sua seguradora. Uma app que descarregou não é, em geral, nenhuma dessas.
O que se aplica, nos Estados Unidos, é a Health Breach Notification Rule da FTC, que existe precisamente para preencher essa lacuna. Obriga as organizações não abrangidas pela HIPAA a notificar os utilizadores, a FTC e, em alguns casos, os meios de comunicação quando houve uma violação de informação de saúde não protegida e que identifica individualmente — «sem demora injustificada» e no máximo 60 dias após a descoberta.
Repare no que isso é e no que não é. É uma regra sobre informá-lo depois de algo ter corrido mal. Não é uma regra que limite o que uma app pode recolher enquanto tudo corre bem.
O que diz realmente a etiqueta da App Store
A etiqueta tem três secções, e é na do meio que o significado se esconde.
- Dados usados para o rastrear (Data Used to Track You). A definição de rastreamento da Apple é específica: associar dados recolhidos na app sobre um utilizador ou dispositivo a dados de terceiros (dados de apps, sites ou fontes offline que não pertencem ao programador) para publicidade direcionada ou medição publicitária, ou partilhá-los com um corretor de dados.
- Dados associados a si (Data Linked to You). Recolhidos e ligados a uma identidade. A regra da Apple é que os dados são tratados como associados a menos que o programador remova os identificadores diretos antes da recolha e não volte a associá-los depois. Por predefinição, estão associados.
- Dados não associados a si (Data Not Linked to You). Recolhidos, mas com essa ligação realmente quebrada.
E a cláusula que mais muda a forma como se lê uma etiqueta. A própria lista da Apple do que não é rastreamento começa assim: «Quando os dados são associados apenas no dispositivo do utilizador final e não são enviados para fora do dispositivo de forma a identificar o utilizador final ou o dispositivo.»
Assim, uma app pode mostrar uma secção de rastreamento quase vazia e mesmo assim enviar muita coisa sobre si para algum lado. «Sem rastreamento» significa «não combinado com dados de terceiros para publicidade nem entregue a um corretor»: uma promessa mais restrita do que «não recolhemos isto».
As cinco perguntas que vale a pena fazer
- Exige uma conta? Uma conta é o mecanismo que transforma registos em registos-sobre-uma-pessoa no servidor de outra pessoa. Não ter conta não é um item de uma lista de funcionalidades; é a forma de todo o produto.
- Sincroniza com uma nuvem, e isso pode ser desligado? «Cópia de segurança» e «sincronização» são promessas diferentes. Uma é um ficheiro que é seu; a outra é uma cópia guardada por outra pessoa.
- O que indica a etiqueta de privacidade em Saúde? A categoria Saúde da Apple abrange «quaisquer outros dados de saúde ou médicos fornecidos pelo utilizador», por isso o nome de um medicamento escrito numa app pertence aí. Se a etiqueta não diz nada sobre Saúde e a app regista medicamentos, uma das duas coisas está errada.
- A política nomeia o que é recolhido, ou descreve-o vagamente? «Podemos recolher determinadas informações para melhorar a sua experiência» não é uma lista. Uma política que pode ser verificada nomeia as coisas.
- O que acontece quando apaga a app? Numa app que funciona só no dispositivo, isso é a eliminação. Quando existe um servidor, apagar a app e apagar a conta são atos separados, e só um deles está ao seu alcance a partir do ecrã inicial.
As respostas do próprio Dozify, para que esta página não faça perguntas a que foge. Sem conta, sem sincronização na nuvem, sem anúncios dentro da app. Os registos de saúde ficam no armazenamento da própria app, no dispositivo; a cópia de segurança grava um ficheiro encriptado que fica consigo. São recolhidas estatísticas de utilização anónimas (que ecrãs são usados, se algo falhou) e nunca incluem o nome de um medicamento, um sintoma ou um peso. Há mais uma coisa que sai: uma medição de se uma instalação veio de uma das nossas próprias campanhas na App Store ou na Meta, que depende da permissão de rastreamento da Apple e não contém nenhum dos seus registos. Apague a app e os registos vão com ela. Os pormenores estão na política de privacidade e no aviso KVKK, e o raciocínio está na página sobre privacidade.
O que esta página não vai fazer
Nomear outra app e insinuar algo sobre o que faz com os dados. Não auditámos os servidores de mais ninguém, não o podemos fazer, e uma acusação disfarçada de comparação é marketing e não informação. As perguntas acima funcionam com qualquer app, incluindo esta: é por isso que estão escritas como perguntas.
Nenhuma conta para criar, nada para sincronizar
As suas doses, o seu peso e os seus sintomas ficam no telemóvel. A app abre diretamente nos seus próprios dados, e apagá-la é a eliminação.
Descarregar a app Como funciona aqui a privacidade →Perguntas
Os meus dados de saúde não estão protegidos por lei?
Aplica-se alguma lei, mas provavelmente não aquela em que está a pensar. A FTC afirma que muitas apps de saúde não estão abrangidas pela HIPAA; o que as abrange nos EUA é a Health Breach Notification Rule, que trata de ser informado depois de uma violação e não de limitar a recolha antes.
A etiqueta diz «Dados não recolhidos». Isso chega?
É o mais forte que uma etiqueta pode dizer, e é uma declaração do próprio programador e não uma auditoria. Leia-a juntamente com a política de privacidade: uma política que nomeia o que é recolhido e uma etiqueta que diz que nada é recolhido devem estar de acordo, e quando não estão, a política é o documento mais detalhado.
Qual é a diferença entre cópia de segurança e sincronização?
Quem guarda a cópia. Uma cópia de segurança é um ficheiro que cria e guarda; a sincronização é uma cópia mantida no servidor de alguém para que os dispositivos fiquem de acordo entre si. Ambas são úteis; só uma delas significa que os seus registos existem num sítio que não controla.
«Sem anúncios» significa que não acontece nada relacionado com publicidade?
Não necessariamente, e vale a pena ser preciso. Uma app pode não ter anúncios dentro da app e mesmo assim medir se uma instalação veio de um anúncio que publicou noutro sítio. São coisas diferentes; uma política digna de confiança diz qual delas quer dizer. A nossa diz as duas, preto no branco.
Como posso verificar tudo isto sozinho?
Abra a página da app na App Store e leia a secção de privacidade, depois abra a política de privacidade da app e veja se as duas descrevem a mesma app. Depois faça o teste prático: consegue usá-la sem criar uma conta, e apagá-la leva os dados com ela?
Informação educativa, não aconselhamento jurídico ou médico. O Dozify é uma app de registo pessoal, não um dispositivo médico. A legislação de privacidade difere de país para país e muda; esta página descreve regras e definições publicadas e não avalia nenhuma app específica além desta.